Política de Privacidade da 66g5

1 Identificação do Controlador

A controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é a empresa operadora da plataforma 66g5, acessível pelo domínio 66g5.cam ("66g5", "nós" ou "Plataforma"). Para todos os fins desta Política, o controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários, em conformidade com o art. 5º, inciso VI, da LGPD.

Para contato com o controlador, utilize exclusivamente o canal de e-mail [email protected]. Não utilize este canal para solicitações de suporte técnico sobre apostas — esses assuntos devem ser tratados pelo chat ao vivo disponível na plataforma.

2 Dados Coletados

A 66g5 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a etapa da relação com o usuário:

3 Finalidades do Tratamento

Os dados coletados são tratados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de apostas, pagamentos e saques, acesso ao catálogo de jogos;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias impostas pela SPA e pela lei de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Prevenção a fraudes: detecção e investigação de atividades suspeitas, múltiplas contas e abuso de bônus;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e aplicar ferramentas de proteção;
• Comunicações: envio de comunicados transacionais (confirmações de depósito, alertas de segurança) e, mediante consentimento, comunicações promocionais;
• Melhoria da plataforma: análise de comportamento de uso para aprimorar funcionalidades, desempenho e experiência do usuário;
• Cumprimento legal: atendimento a obrigações impostas por lei, regulamentação ou determinação de autoridade competente.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pela 66g5 está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º e art. 11 da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para todos os dados necessários à prestação dos serviços contratados pelo usuário;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para dados necessários ao atendimento de exigências regulatórias (KYC, COAF, SPA);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria da experiência do usuário, sempre nos limites das expectativas razoáveis do titular.

5 Compartilhamento de Dados

A 66g5 não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses e com as seguintes categorias de destinatários:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay e outros meios habilitados — para processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais fornecedores — dados mínimos necessários para operação dos jogos;
• Ferramentas de segurança e antifraude: parceiros especializados em detecção de atividade fraudulenta e lavagem de dinheiro;
• Autoridades públicas: SPA, COAF, Receita Federal, Ministério da Fazenda e autoridades judiciais, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Prestadores de infraestrutura: serviços de hospedagem, computação em nuvem e análise de dados, que atuam como operadores sob contrato com cláusulas de proteção de dados.

Todos os parceiros que atuam como operadores estão sujeitos a acordos de processamento de dados que exigem, no mínimo, o mesmo nível de proteção aplicado pela 66g5.

6 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos parceiros tecnológicos (como provedores de jogos e infraestrutura em nuvem) podem ter servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a 66g5 garante que a transferência internacional de dados ocorre em conformidade com o art. 33 da LGPD, mediante:

• Cláusulas contratuais padrão que garantem nível de proteção equivalente ao da LGPD;
• Transferência apenas para países que a ANPD reconheça como tendo grau adequado de proteção; ou
• Certificações e selos reconhecidos internacionalmente pelo parceiro receptor dos dados.

7 Armazenamento e Segurança

Os dados dos usuários da 66g5 são armazenados em servidores com as seguintes medidas de segurança:

• Criptografia em trânsito via TLS 1.2/1.3 (HTTPS) e em repouso com AES-256;
• Autenticação multifator (MFA) para todos os acessos administrativos;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade legítima acessam dados de usuários;
• Monitoramento contínuo de intrusão e varreduras de vulnerabilidade periódicas;
• Backups diários com retenção mínima de 90 dias, armazenados em ambientes separados;
• Plano de resposta a incidentes com prazo de notificação à ANPD conforme os prazos legais em caso de vazamento com risco ao titular.

8 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta. Os prazos gerais de retenção são:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da conta e por até 5 (cinco) anos após o encerramento;
• Registros financeiros e transacionais: 10 (dez) anos, conforme exigência da Receita Federal e da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de KYC: 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da SPA e do COAF;
• Registros de comunicação (suporte): 2 (dois) anos;
• Logs técnicos de acesso: 6 (seis) meses, salvo investigação em curso.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 66g5 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site e melhorar a experiência de navegação. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site, como manter a sessão autenticada e lembrar preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies analíticos: coletam dados agregados e anonimizados sobre como os usuários navegam no site, utilizados para melhorar o desempenho e a usabilidade;
• Cookies de funcionalidade: permitem personalizar a experiência, como recordar configurações de exibição e preferências de jogo;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de atividades fraudulentas e na proteção da conta do usuário.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o acesso a funcionalidades da plataforma.

10 Menores de Idade

A plataforma 66g5 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos conscientemente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que um menor de 18 anos forneceu dados pessoais à plataforma, tomaremos as seguintes providências imediatas:

• Bloqueio imediato da conta identificada;
• Exclusão de todos os dados pessoais do menor de nossos sistemas;
• Devolução de eventuais valores depositados, mediante comprovação da tutela legal.

Caso você, pai, mãe ou responsável legal, identifique que um menor de idade criou uma conta na 66g5, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

11 Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos no art. 18 da LGPD (listados na seção "Seus Direitos como Titular" desta página), o usuário deve enviar uma solicitação formal com as seguintes informações:

• Assunto do e-mail: "Direitos LGPD — [nome completo]";
• Destinatário: [email protected];
• Conteúdo: descrição clara do direito que deseja exercer, com o CPF cadastrado na plataforma;
• Identificação: cópia de documento oficial com foto para confirmar a identidade do solicitante.

O prazo para resposta é de até 15 (quinze) dias úteis, prorrogável por igual período mediante justificativa. A 66g5 não cobra qualquer taxa para o atendimento de solicitações de direitos de titulares.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 66g5 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências referentes ao tratamento de dados pessoais;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as medidas cabíveis;
• Orientar os colaboradores e contratados da 66g5 sobre as práticas de proteção de dados.

O contato com o DPO da 66g5 pode ser feito exclusivamente pelo e-mail [email protected], com o assunto "DPO — [assunto da solicitação]". O DPO responderá pessoalmente dentro do prazo legal.

13 Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, novas exigências legais ou regulatórias, ou melhorias nos nossos processos internos. Quando alterações relevantes forem realizadas, notificaremos os usuários por e-mail e/ou por meio de aviso em destaque na plataforma, com antecedência mínima de 10 (dez) dias antes da entrada em vigor das alterações.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações configura aceitação da Política de Privacidade revisada. Caso não concorde com as alterações, o usuário tem o direito de encerrar sua conta antes da data de vigência.

14 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com a 66g5:

• E-mail geral: [email protected]
• Solicitações LGPD: [email protected] (assunto: "Direitos LGPD")
• Contato com o DPO: [email protected] (assunto: "DPO")
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil, caso considere que seus direitos como titular não foram devidamente atendidos pela 66g5.